As presentes Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual entre a DECORINOVA e qualquer Utilizador que efetue compras através do website https://decorinova.pt.

Ao efetuar uma encomenda neste website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1 | ENCOMENDA

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website https://decorinova.pt, selecionando a opção “Confirmar Pedido”, a partir do catálogo online apresentado.

2. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá: Registar-se ou preencher a ficha de encomenda, fornecendo as informações solicitadas; Caso se tenha registado, efetuar o login com o endereço de e-mail e palavra-passe definidos no ato do registo; Completar corretamente todas as etapas do processo de compra, incluindo morada de expedição, morada de faturação e método de pagamento.

3. A submissão da encomenda implica a aceitação plena dos preços, descrição dos produtos e das presentes Condições Gerais de Venda.

4. A DECORINOVA apenas processa encomendas até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade de algum produto, o Utilizador será informado com a maior brevidade possível.

2. ENTREGA

1. As encomendas são expedidas através de transporte urgente CTT Expresso, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da compra.

2. O prazo de envio poderá variar entre 1 a 5 dias úteis, dependendo da disponibilidade em stock, do método de pagamento selecionado e da hora de receção da encomenda.

3. Sempre que se preveja um atraso relevante face ao prazo estimado, o Utilizador será devidamente informado por e-mail ou contacto telefónico.

4. As encomendas encontram-se cobertas por seguro até ao montante máximo de € 2.500,00. Caso a embalagem apresente sinais de dano ou violação, o Utilizador deverá verificar o conteúdo na presença do transportador e efetuar reclamação imediata. Reclamações posteriores poderão não ser aceites pela transportadora.

3 | PAGAMENTO

1. A DECORINOVA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: PayPal; Contra Reembolso; Transferência Bancária; Referência Multibanco; MbWay.

2. O valor total a pagar inclui o preço dos produtos, custos de processamento da encomenda, embalagem e despesas de envio, quando aplicável.

3. A DECORINOVA compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos durante o processo de pagamento.

4 | PREÇOS

1. Todos os preços apresentados encontram-se em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

2. Em caso de alteração de preços após a realização da encomenda, o Utilizador será informado, podendo optar pela confirmação da encomenda mediante pagamento da diferença ou pelo respetivo cancelamento.

3. Os preços apresentados são válidos apenas enquanto estiverem visíveis numa página atualizada do website. Páginas em cache poderão apresentar valores desatualizados.

5 | PROMOÇÕES

1. As promoções disponíveis no website decorrem por tempo limitado e podem assumir a forma de descontos percentuais ou outras vantagens promocionais.

2. A colocação de produtos no carrinho de compras não garante a reserva de preço nem de desconto.

6 | GARANTIAS

1. A DECORINOVA garante a conformidade dos produtos vendidos, nos termos da legislação em vigor.

2. O prazo de garantia varia consoante o produto e o fabricante, encontrando-se indicado na documentação que acompanha o produto ou na fatura.

7 | DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

2. Antes de proceder à devolução, o Utilizador deverá contactar previamente a DECORINOVA através dos meios disponíveis na página de Contactos.

3. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, completos, sem sinais de utilização, acompanhados de manuais, garantias e demais acessórios.

4. Em caso de devolução por defeito ou desconformidade, a DECORINOVA suportará os custos de envio. Nos restantes casos, os custos ficam a cargo do Utilizador.

5. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a receção da devolução, através de: Vale de compras, ou Transferência bancária, conforme opção do Utilizador.

6. Produtos oferecidos como brindes não são reembolsáveis.

8 | RESPONSABILIDADE

A DECORINOVA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas técnicas, interrupções do serviço, ataques informáticos, vírus ou outros eventos de força maior alheios ao seu controlo.

9 | TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para informações detalhadas sobre a recolha, finalidade, conservação e direitos do Utilizador, consulte a Política de Privacidade, disponível no rodapé do website.

10 | NEWSLETTER

1. A subscrição da Newsletter DECORINOVA é facultativa e depende do consentimento explícito do Utilizador.

2. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar os seus dados ou cancelar a subscrição através da sua área de cliente ou do link disponibilizado em cada comunicação.

11 | PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website https://decorinova.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

A reprodução ou utilização sem autorização prévia da DECORINOVA é expressamente proibida.

12 | PROVA

Os registos informáticos conservados pela DECORINOVA constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.

13 | LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas condições, é competente o Tribunal da comarca do domicílio da DECORINOVA, com expressa renúncia de qualquer outro.