A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://decorinova.pt (doravante designado por “Website”).

O acesso e utilização do Website atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação da presente Política de Privacidade.

1 | RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A DECORINOVA, com sede em Rua dos Navegantes, lote 293 R/C - 2695-605 São João da Talha, com o NIF 192977741, doravante designada por “DECORINOVA”, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o Utilizador poderá contactar:

• E-mail: geral@decorinova.pt

• Morada: Rua dos Navegantes, lote 293 R/C - 2695-605 São João da Talha, Portugal

2 | AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt

3 | DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

3.1. Navegação no Website

Durante a navegação no Website, são recolhidos automaticamente dados técnicos, de forma temporária, com finalidades exclusivamente técnicas e de segurança, nomeadamente:

• Endereço IP;

• Data e hora de acesso;

• Páginas visitadas;

• Tipo de navegador e sistema operativo;

• Website de origem.

Estes dados não permitem identificar diretamente o Utilizador e destinam-se à melhoria do desempenho, segurança e funcionamento do Website.

3.2. Formulários e Conta de Utilizador

A DECORINOVA poderá recolher dados pessoais através dos seguintes meios:

• Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, assunto e mensagem;

• Registo de conta / compras: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, palavra-passe e morada de faturação/envio;

• Comunicações comerciais (newsletter): endereço de e-mail, mediante consentimento expresso.

Os dados recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas;

• Gestão da conta de utilizador;

• Apoio ao cliente;

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Envio de comunicações comerciais, quando autorizado.

4 | FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Consentimento do titular dos dados (quando aplicável);

• Interesse legítimo da DECORINOVA, nomeadamente para segurança e melhoria do serviço.

5 | CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei.

Na ausência de obrigação legal específica, os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após a última interação do Utilizador com a DECORINOVA.

6 | SEGURANÇA DOS DADOS

A DECORINOVA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo: 

• Sistemas de autenticação e controlo de acessos;

• Firewalls e mecanismos de segurança;

• Registo de acessos aos sistemas.

7 | TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS

Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do Website (ex.: transportadoras, serviços de pagamento), exclusivamente para as finalidades contratualmente previstas.

Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a DECORINOVA assegura o cumprimento das normas legais aplicáveis.

8 | COOKIES

O Website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento e melhorar a experiência do Utilizador.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão, consulte a Política de Cookies, disponível no rodapé do Website.

9 | DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direito a: Acesso aos seus dados pessoais; Retificação de dados inexatos ou incompletos; Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável; Limitação ou oposição ao tratamento; Portabilidade dos dados; Retirada do consentimento, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto:
geral@decorinova.pt

10 | COMUNICAÇÕES COMERCIAIS (NEWSLETTER)

O envio de newsletters e comunicações promocionais depende de consentimento prévio e expresso do Utilizador.

O Utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição através do link incluído nas comunicações ou na sua área de cliente.

11 | LIGAÇÕES PARA REDES SOCIAIS

O Website pode conter ligações para redes sociais externas à DECORINOVA.

A DECORINOVA não é responsável pelas políticas de privacidade dessas plataformas, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.

12 | LEI APLICÁVEL E FORO

A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD, qualquer litígio será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Loures.

13 | ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DECORINOVA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website, sendo indicada a data da última atualização no topo do documento.